Juriscópio

Súmula 49 do TST

Cancelada

Direito do Trabalho · Direito Processual do Trabalho

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Inquérito judicial (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Até sua revogação, impedia a instauração de inquérito judicial no âmbito da Justiça do Trabalho. Atualmente não se aplica por ter sido cancelada.

Observações

Súmula cancelada por Resolução n. 121, de 28-10-2003.

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