Súmula 358 do TST
VigenteDireito do Trabalho · Regulamentação Profissional · Direito Salarial
Texto oficial
Radiologista. Salário profissional. Lei n. 7.394, de 29 de outubro de 1985 O salário profissional dos técnicos em radiologia é igual a 2 (dois) salários mínimos e não a 4 (quatro).
Aplicação prática
Na fixação do salário profissional de técnicos em radiologia, deve-se aplicar o patamar de dois salários mínimos, em conformidade com a Lei nº 7.394/1985, e não quatro salários mínimos.
Observações
A súmula esclarece que o termo 'radiologista' se refere ao técnico em radiologia, evitando confusão com o radiologista médico.
Base legal
- Lei nº 7.394/1985
Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?
O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito do trabalho com uma análise gratuita — sem cadastro.
Testar minha tese no Termômetro →Súmulas relacionadas em Direito do Trabalho
- Súmula 18 do TST
Compensação A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.…
- Súmula 23 do TST
Recurso Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudên…
- Súmula 51 do TST
Norma regulamentar. Vantagens e opção pelo novo regulamento. Art. 468 da CLT. (incorporada a Orientação Jurisprudencial n. 163 da SDI-1) I – As cláusulas regula…
- Súmula 54 do TST
Optante Rescindindo por acordo seu contrato de trabalho, o empregado estável optante tem direito ao mínimo de 60% (sessenta por cento) do total da indenização e…
- Súmula 74 do TST
Confissão I – Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depo…
- Súmula 81 do TST
Férias Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.…
- Súmula 86 do TST
Deserção. Massa falida. Empresa em liquidação extrajudicial. (incorporada a Orientação Jurisprudencial n. 31 da SDI-1) Não ocorre deserção de recurso da massa f…
- Súmula 98 do TST
FGTS. Indenização. Equivalência. Compatibilidade. (incorporada a Orientação Jurisprudencial n. 299 da SDI-1) I – A equivalência entre os regimes do Fundo de Gar…