Juriscópio

Súmula 220 do TST

Cancelada

Direito do Trabalho · Direito Processual do Trabalho · Direito Processual Civil

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Honorários advocatícios. Substituição processual (Cancelada pela Resolução n. 55, de 11-4-1996.)

Aplicação prática

Em ações nas quais entidade sindical ou outro legitimado atue como substituto processual, não cabe condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST nº 55, de 11-4-1996

Base legal

  • Resolução TST nº 55/1996

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