Juriscópio

Súmula 22 do TST

Cancelada

Direito do Trabalho · Direito Constitucional · Direito Processual do Trabalho

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Equiparação salarial (Cancelada pela Resolução n. 129, de 5-4-2005.)

Aplicação prática

Permitia ao empregado requerer equiparação salarial na Justiça do Trabalho mediante comprovação de identidade de função, produtividade e tempo de serviço, para reconhecer igualdade de remuneração a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução nº 129, de 05-04-2005, não estando mais em vigor.

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