Juriscópio

Súmula 216 do TST

Cancelada

Direito do Trabalho · Direito Processual do Trabalho

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Deserção. Relação de empregados. Autenticação mecânica desnecessária (Cancelada pela Resolução n. 87, de 8-10-1998.)

Aplicação prática

Em recursos no âmbito do TST, a falta de autenticação mecânica da relação de empregados não ocasiona deserção do recurso; basta a conferência da assinatura para validade do documento.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST nº 87/1998.

Base legal

  • Resolução TST nº 87/1998

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