Juriscópio

Súmula 213 do TST

Cancelada

Direito Processual do Trabalho · Direito Recursal · Direito Material Trabalhista

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Embargos de declaração. Suspensão do prazo recursal (Cancelada pela Resolução n. 46, de 6-4-1995.)

Aplicação prática

Enquanto os embargos de declaração estiverem pendentes de julgamento, o prazo para interposição de qualquer recurso fica suspenso, evitando-se a preclusão prematura do direito recursal.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST nº 46, de 06/04/1995.

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