Juriscópio

Súmula 209 do TST

Cancelada

Direito do Trabalho · Direito Administrativo

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Cargo em comissão. Reversão (Cancelada pela Resolução n. 81, de 25-11-1985.)

Aplicação prática

Apesar de cancelada, a súmula orientava que não se admite reversão automática em cargo em comissão na esfera trabalhista sem previsão legal específica.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução nº 81, de 25-11-1985.

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