Juriscópio

Súmula 154 do TST

Cancelada

Direito Processual do Trabalho · Direito Constitucional · Direito Processual Civil

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Mandado de segurança (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Impede o uso do mandado de segurança como meio autônomo de impugnação de decisões na Justiça do Trabalho, obrigando as partes a recorrerem aos meios recursais ordinários previstos na legislação trabalhista.

Observações

Sumula cancelada pela Resolução nº 121, de 28-10-2003.

Base legal

  • Resolução nº 121, de 28-10-2003

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito processual do trabalho com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Processual do Trabalho