Súmula 11 do TST

Cancelada

Direito do Trabalho · Direito Processual do Trabalho

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Honorários de advogado (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Até o seu cancelamento, servia de parâmetro para a fixação de honorários de sucumbência aos advogados na Justiça do Trabalho, orientando juízes e Turmas quanto ao direito de percepção desses honorários.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28/10/2003, sem efeito vinculante após essa data.

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