Juriscópio

Súmula 107 do TST

Cancelada

Direito Processual do Trabalho · Direito Processual Civil

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Ação rescisória. Prova (Cancelada pelo Enunciado 299, na redação determinada pela Resolução n. 9, de 1989, DJU de 14-4-1989.)

Aplicação prática

Atualmente, em razão do cancelamento pela Resolução n. 9/1989, não se admite a Súmula 107 como orientação vinculante. Contudo, historicamente, ela guiava magistrados na delimitação dos meios de prova cabíveis em ação rescisória trabalhista, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Observações

Súmula cancelada pelo Enunciado 299, na redação da Resolução TST n. 9/1989.

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