Súmula 94 do TSE
CanceladaDireito Eleitoral · Direito Constitucional · Direito Administrativo
Texto oficial
14. (Cancelada.)
Aplicação prática
Não há aplicação prática, pois a súmula foi cancelada pelo TSE.
Observações
Súmula nº 94 cancelada; não tem mais efeito vinculante ou orientativo.
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