Súmula 8 do TSE
CanceladaDireito Eleitoral · Direito Constitucional · Direito Processual Eleitoral
Texto oficial
(Cancelada.)
Aplicação prática
Não se aplica a nenhuma hipótese concreta, pois a súmula foi cancelada.
Observações
Súmula cancelada pelo TSE, sem conteúdo normativo vigente.
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