Súmula 16 do TSE
CanceladaDireito Eleitoral
Texto oficial
(Cancelada.)
Aplicação prática
Esclarece que o mero exercício de mandato eletivo não comprova, por si só, vínculo de filiação partidária ou condição de eleitor, sendo necessária prova suplementar.
Observações
Súmula cancelada.
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