Súmula 78 do TRF
VigenteDireito Previdenciário · Direito Administrativo · Direito Constitucional
Texto oficial
Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade em sentido amplo, em face da elevada estigmatização social da doença.
Aplicação prática
Em processos de concessão de benefício previdenciário ou assistencial em que o requerente seja portador de HIV, o julgador deve avaliar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais de forma ampla para verificar a incapacidade.
Observações
Destaca a necessidade de abordagem multidimensional da incapacidade em doenças com elevado estigma social.
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