Súmula 61 do TRF

Cancelada

Direito Previdenciário · Direito Administrativo

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

(Cancelada.)

Aplicação prática

Não se aplica, pois a súmula foi cancelada e não possui conteúdo normativo.

Observações

Súmula cancelada sem conteúdo normativo ou decisório.

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