Súmula 31 do TRF

Vigente

Direito Previdenciário · Direito Administrativo

Texto oficial

(Revogada.)

Aplicação prática

Inaplicável devido à revogação; anteriormente servia como orientação para reconhecer atividade rural independentemente da extensão do imóvel.

Observações

Súmula revogada, sem efeitos jurídicos atuais.

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