Súmula 16 do TRF
CanceladaDireito Administrativo · Direito Previdenciário
Texto oficial
(Cancelada.)
Aplicação prática
Por se tratar de súmula cancelada, não deve ser invocada em petições ou decisões; deve-se observar a súmula seguinte para questões de competência no Juizado Especial Federal.
Observações
Súmula cancelada, sem conteúdo normativo vigente.
Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?
O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito administrativo com uma análise gratuita — sem cadastro.
Testar minha tese no Termômetro →Súmulas relacionadas em Direito Administrativo
- Súmula 12 do TRF
Os juros moratórios são devidos pelo gestor do FGTS e incidem a partir da citação nas ações em que se reclamam diferenças de correção monetária, tenha havido ou…
- Súmula 35 do TRF
A Taxa Selic, composta por juros de mora e correção monetária, incide nas repetições de indébito tributário.…
- Súmula 39 do TRF
Nas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24-8…
- Súmula 43 do TRF
Não cabe incidente de uniformização que verse sobre matéria processual.…
- Súmula 56 do TRF
O prazo de trinta anos para prescrição da pretensão à cobrança de juros progressivos sobre saldo de conta vinculada ao FGTS tem início na data em que deixou de …
- Súmula 59 do TRF
A ausência de declaração do objeto postado não impede a condenação da ECT a indenizar danos decorrentes do extravio, desde que o conteúdo da postagem seja demon…
- Súmula 74 do TRF
O prazo de prescrição fica suspenso pela formulação de requerimento administrativo e volta a correr pelo saldo remanescente após a ciência da decisão administra…
- Súmula 7 do TRF
Descabe incidente de uniformização versando sobre honorários advocatícios por se tratar de questão de direito processual.…