Súmula 15 do TRF
CanceladaDireito Previdenciário · Direito Administrativo
Texto oficial
(Cancelada.)
Aplicação prática
Apesar de cancelada, a súmula anteriormente orientava que, para a concessão de aposentadoria rural por idade, não era exigido o início de prova material, facilitando a comprovação da atividade rural no processo.
Observações
Súmula cancelada, sem efeitos jurídicos ou vinculantes após o seu cancelamento.
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