Súmula 80 do TST
VigenteDireito Trabalhista · Saúde e Segurança no Trabalho · Direito Coletivo do Trabalho
Texto oficial
Insalubridade A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Aplicação prática
Afasta o pagamento do adicional de insalubridade quando o empregador fornece equipamento de proteção individual aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, eliminando ou neutralizando o agente insalubre.
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