Súmula 75 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Regulatório de Transportes
Texto oficial
Ferroviário (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Definia o regime jurídico aplicável aos trabalhadores ferroviários, orientando sobre jornada especial, adicionais e demais normas específicas da categoria.
Observações
Cancelada pela Resolução nº 121, de 28-10-2003, sem eficácia jurídica atualmente.
Base legal
- Resolução nº 121/2003
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