Súmula 70 do TST
VigenteDireito Trabalhista · Direito Coletivo do Trabalho
Texto oficial
Adicional de periculosidade O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela PETROBRAS.
Aplicação prática
Em ações trabalhistas envolvendo empregados da Petrobras, o adicional de periculosidade deve ser calculado sem incluir os valores recebidos a título de triênios na base de cálculo.
Observações
Aplica-se exclusivamente aos triênios pagos pela Petrobras, não abrangendo outras verbas ou situações fora do regime da empresa.
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