Súmula 64 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Material do Trabalho
Texto oficial
Prescrição (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Aplicar nos processos trabalhistas para análise de prazos prescricionais das ações trabalhistas, observando que esta súmula foi cancelada e não deve ser mais invocada como fundamento jurídico.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121/2003 em 28-10-2003
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