Súmula 42 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Recurso (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Não se aplica, pois a súmula foi cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28 de outubro de 2003.
Observações
Súmula sem efeitos práticos a partir da data de cancelamento.
Base legal
- Resolução TST nº 121, de 28 de outubro de 2003
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