Súmula 41 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Contratual
Texto oficial
Quitação (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Estabelece critérios para avaliação da eficácia do recibo de quitação firmado entre empregado e empregador, orientando magistrados e partes na análise de eventual vício, fraude ou abuso de direito no ato de quitação em reclamatórias trabalhistas e ações rescisórias.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28-10-2003.
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