Súmula 38 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Recurso (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Orientava a uniformização dos prazos recursais na Justiça do Trabalho, mas foi cancelada pela Resolução n. 121/2003 e não deve mais ser aplicada.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003, sem eficácia atualmente.
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