Juriscópio

Súmula 352 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Custas. Prazo para comprovação (Cancelada pela Resolução n. 114, de 21-11-2002.)

Aplicação prática

Em processos trabalhistas, antes do seu cancelamento, as partes deveriam comprovar o recolhimento das custas processuais dentro do prazo fixado pelo TST, sob pena de extinção do pedido.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST n. 114, de 21 de novembro de 2002.

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