Súmula 35 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Financeiro
Texto oficial
Depósito recursal. Complementação (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Em caso de depósito recursal insuficiente, o recorrente deve complementar o valor no prazo legal, sob pena de deserção do recurso.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121/2003; observar as disposições atuais do art. 899 da CLT.
Base legal
- art. 899 da CLT
- Decreto-Lei nº 5.452/1943
- Lei nº 5.584/1970
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