Súmula 324 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Administrativo
Texto oficial
Horas in itinere. Enunciado n. 90. Insuficiência de transporte público (Cancelada pela Resolução n. 129, de 5-4-2005.)
Aplicação prática
Quando não há transporte público suficiente para o trajeto entre a residência e o local de trabalho, o tempo de deslocamento deve ser computado como hora à disposição do empregador e remunerado como tal.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST nº 129/2005.
Base legal
- Decreto-Lei nº 2.425/1988
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