Juriscópio

Súmula 323 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Econômico · Direito Financeiro

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

URP de abril e maio de 1988. Decreto-lei n. 2.425/ 1988 (Cancelada pela Resolução n. 38, de 16-11-1994.)

Aplicação prática

No cálculo de diferenças salariais referentes à Unidade Real de Valor (URP) de abril e maio de 1988, observar o Decreto-Lei nº 2.425/1988 até sua revogação pela Resolução nº 38/1994, de modo a uniformizar o critério de atualização.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução n. 38, de 16-11-1994, sem vigência atualmente.

Base legal

  • Decreto-Lei nº 2.425/1988
  • Resolução nº 38/1994

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