Súmula 302 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Administrativo
Texto oficial
Processo administrativo (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Não produz efeitos após seu cancelamento; atualmente, deve-se observar a disciplina dos processos administrativos prevista na Resolução TST nº 121/2003 e demais normas internas em vigor.
Observações
Cancelada sem efeitos vinculantes a partir de 28/10/2003.
Base legal
- Resolução TST nº 121, de 28 de outubro de 2003
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