Súmula 3 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Previdenciário · Direito Financeiro
Texto oficial
Gratificação natalina (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Orientar o tratamento da gratificação natalina (13º salário) nos contratos de trabalho até o seu cancelamento pela Resolução nº 121/2003.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução nº 121, de 28-10-2003, não estando mais em vigor.
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