Súmula 295 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Previdenciário
Texto oficial
Aposentadoria espontânea. Depósito do FGTS. Período anterior à opção (Cancelada pela Resolução n. 152, de 17-11-2008.)
Aplicação prática
Em ações trabalhistas que envolvam pedido de depósito de FGTS em razão de aposentadoria espontânea, aplicar a súmula para reconhecer o direito apenas ao período subsequente à formalização da opção pela aposentadoria, excluindo o período anterior.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST nº 152, de 17-11-2008.
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