Juriscópio

Súmula 292 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Agrário

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Orientava o pagamento de adicional de insalubridade ao trabalhador rural exposto a agentes nocivos, exigindo-se a comprovação das condições efetivas de insalubridade e a aplicação dos percentuais previstos na NR-15 para cálculo do adicional.

Observações

Cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28-10-2003

Base legal

  • art. 189 da CLT
  • art. 192 da CLT
  • Decreto-Lei nº 5.452/1943
  • Portaria MTE nº 3.214/1978
  • Resolução TST nº 121/2003

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