Súmula 285 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Processual

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Recurso de revista. Admissibilidade parcial pelo Juiz-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Efeito (Cancelada pela Resolução n. 204, de 15-3-2016.)

Aplicação prática

Orienta que, no âmbito do Processo do Trabalho, quando o Juiz-Presidente do TRT admite parcialmente o recurso de revista, o TST examina apenas os pontos aprovados, desprezando os argumentos não admitidos.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST nº 204/2016, sem aplicação prática atualmente.

Base legal

Lei nº 6.024/1974

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