Juriscópio

Súmula 284 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Financeiro · Direito Empresarial

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Correção monetária. Empresas em liquidação. Lei n. 6.024/1974 (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Em processos trabalhistas envolvendo empresas em liquidação, adota-se o índice de correção monetária previsto na Lei nº 6.024/1974 até sua revogação pela Resolução nº 121/2003, observando-se os índices oficiais aplicáveis ao período.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução nº 121, de 28-10-2003

Base legal

  • Lei nº 6.024/1974
  • Resolução nº 121, de 28-10-2003

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