Súmula 278 do TST
VigenteDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Embargos de declaração. Omissão no julgado A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
Aplicação prática
Quando identificada omissão no julgado, a parte deve opor embargos de declaração indicando expressamente o ponto omisso e requerendo sua integração, podendo o tribunal, ao acolher o embargo declaratório, alterar o resultado da decisão para suprir a omissão.
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