Juriscópio

Súmula 274 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Material do Trabalho

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Prescrição parcial. Equiparação salarial (Cancelada pela Resolução n. 129, de 5-4-2005.)

Aplicação prática

O prazo prescricional para pleitear diferenças salariais por equiparação deve ser contado de forma parcial, individualizando-se cada parcela, observando-se o termo inicial a partir do vencimento de cada salário e o limite de três anos.

Observações

Cancelada pela Resolução TST nº 129/2005.

Base legal

  • art. 11
  • art. 461
  • Decreto-Lei nº 5.452/1943

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