Juriscópio

Súmula 271 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Material do Trabalho

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Substituição processual. Adicionais de insalubridade e de periculosidade (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Orienta juízes e tribunais trabalhistas a reconhecer a legitimidade de entidades de representação (como sindicatos) para postular em nome dos substituídos adicionais de insalubridade e de periculosidade, mesmo sem poderes expressos neste sentido.

Observações

Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003

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