Súmula 260 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Previdenciário
Texto oficial
Salário-maternidade. Contrato de experiência (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Orientar empregadores, advogados e julgadores de que o salário-maternidade não se aplica ao período de contrato de experiência, devendo ser indeferido o pedido de benefício referente a essa fase contratual.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28-10-2003; não está mais em vigor.
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