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Súmula 253 do TST

Vigente

Direito Trabalhista · Direito Trabalhista Material · Direito Indenizatório Trabalhista

Texto oficial

Gratificação semestral. Repercussões A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina. Redação determinada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.

Aplicação prática

Não se inclui a gratificação semestral no cálculo de horas extras, férias e aviso prévio. Entretanto, computa-se o duodécimo da gratificação para a indenização por antiguidade e para a gratificação natalina.

Base legal

  • Resolução TST nº 121/2003

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