Súmula 252 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Administrativo · Direito Constitucional
Texto oficial
Funcionário público. Cedido. Reajuste salarial (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Em casos de cessão de servidor público, afasta-se a aplicação de reajuste salarial do órgão cessionário, seguindo-se o regime do órgão de origem.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28-10-2003.
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