Súmula 249 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Coletivo do Trabalho · Direito Contratual do Trabalho

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Aumento salarial setorizado. Tabela única (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Aplicar em negociações e acordos coletivos para assegurar que aumentos salariais em diferentes setores de uma mesma empresa observem uma única tabela de reajuste, vedando percentuais distintos por setor.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28/10/2003.

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