Súmula 231 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Administrativo · Direito Constitucional
Texto oficial
Quadro de carreira. Homologação pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Eficácia (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Orientava que os planos de carreira só teriam eficácia após homologação pelo Conselho Nacional de Política Salarial. Com o cancelamento pela Resolução TST nº 121/2003 não se aplica mais tal exigência.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução TST nº 121, de 28-10-2003.
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