Juriscópio

Súmula 227 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Previdenciário · Direito Constitucional

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Salário-família. Trabalhador rural (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Em processos trabalhistas que envolvam pleito de salário-família por trabalhadores rurais, não se aplica a Súmula 227, pois foi cancelada; a matéria deve ser dirimida com base na legislação previdenciária e em regulamentações específicas ao trabalhador rural.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003; sem mais aplicabilidade.

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