Súmula 224 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Sindical
Texto oficial
Competência. Ação de cumprimento. Sindicato. Desconto assistencial (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Indicava-se que a ação de cumprimento de desconto assistencial proposta pelo sindicato deveria ser processada pela Justiça do Trabalho, observando-se as regras de competência territorial e material da CLT; atualmente não se aplica em razão de cancelamento pela Resolução TST 121/2003.
Observações
Sumulada cancelada pela Resolução TST 121, de 28-10-2003.
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