Juriscópio

Súmula 223 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Material do Trabalho · Direito Processual do Trabalho

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Prescrição. Opção pelo sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Termo inicial (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)

Aplicação prática

Aplicada pelos magistrados do trabalho ao definir o marco inicial do prazo prescricional para ações de cobrança de FGTS, considerando a data de vencimento da obrigação de depósito.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução TST n. 121, de 28-10-2003.

Como os tribunais estão decidindo sobre isso hoje?

O texto da súmula é só o começo. Veja a tendência real da jurisprudência sobre direito trabalhista com uma análise gratuita — sem cadastro.

Testar minha tese no Termômetro →

Súmulas relacionadas em Direito Trabalhista