Súmula 210 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Processo do Trabalho · Direito Processual Civil
Texto oficial
Recurso de revista. Execução de sentença (Cancelada pela Resolução n. 121, de 28-10-2003.)
Aplicação prática
Por se tratar de súmula cancelada, não se deve mais invocá-la em recursos de revista relativos à execução de sentença, devendo-se observar o atual entendimento jurisprudencial e o CPC aplicável.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução n. 121/2003; sem efeitos vinculantes desde então.
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