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Súmula 21 do TST

Cancelada

Direito Trabalhista · Direito Previdenciário · Direito Processual do Trabalho

Atenção: esta súmula está cancelada e não deve ser citada como entendimento atual sem verificar a jurisprudência recente.

Texto oficial

Aposentadoria (Cancelada pela Resolução n. 30, de 27-4-1994.)

Aplicação prática

Orientava que a concessão de aposentadoria ao empregado decorria na extinção automática do contrato de trabalho, exigindo formalização da rescisão e pagamento das verbas rescisórias correspondentes.

Observações

Súmula cancelada pela Resolução nº 30, de 27-4-1994; sem eficácia vinculante ou orientativa atualmente.

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