Súmula 208 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Processual do Trabalho · Direito Civil
Texto oficial
Recurso de revista. Admissibilidade. Interpretação de cláusula de natureza contratual (Cancelada pela Resolução n. 59, de 20-6-1996.)
Aplicação prática
Orientar a análise de admissibilidade do recurso de revista em matérias contratuais, exigindo demonstração de violação literal de norma ou divergência jurisprudencial para efeitos de reexame pelo TST.
Observações
Súmula cancelada pela Resolução nº 59, de 20/6/1996 do TST.
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