Súmula 20 do TST
CanceladaDireito Trabalhista · Direito Contratual · Direito Processual do Trabalho
Texto oficial
Resilição contratual (Cancelada pela Resolução n. 106, de 15-3-2001.)
Aplicação prática
Embora uniformizasse o entendimento sobre a resilição de contratos de trabalho, a súmula foi cancelada pela Resolução n. 106/2001, não tendo mais aplicação obrigatória. Serve apenas como referência histórica da jurisprudência trabalhista.
Observações
Cancelada pela Resolução n. 106, de 15-3-2001.
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